Wesley Coimbra Advogado

Introdução: O concurso de pessoas, também conhecido como concurso de agentes, refere-se à competição entre duas ou mais pessoas para a prática de um crime. Embora o Código Penal Brasileiro não defina especificamente o concurso de pessoas em seu artigo 29, ele estabelece que quem colabora de alguma forma para o crime incorre nas penas previstas, de acordo com sua culpabilidade. Na doutrina, o concurso de agentes é definido como a participação consciente e voluntária de duas ou mais pessoas na prática de uma infração penal. 1.1 Definição: Segundo Julio Fabbrini Mirabete, o concurso de pessoas pode ser definido como a participação consciente e voluntária de duas ou mais pessoas na mesma infração penal. Não é necessário um acordo prévio entre elas, bastando que uma das partes esteja ciente de que está contribuindo para a conduta criminosa de outra pessoa. 2. Teorias: No concurso de pessoas, quando um crime é cometido por mais de uma pessoa, há divergências doutrinárias sobre a ...

1. Introdução    Aberratio ictus, em Direito penal, significa erro na execução ou erro por acidente. Quero atingir uma pessoa ("A") e acabo matando outra ("B"). A leitura do art. 73 do Código Penal ("Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, atendendo-se ao disposto no § 3º do art. 20 deste Código. No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplicase a regra do art. 70 deste Código") nos levando a concluir da existência duas espécies de aberratio ictus: (1) em sentido estrito e (2) em sentido amplo.    O Presente Texto tem como objetivo analisar o instituto do Erro de Execução tipifica no art. 73 do Código Penal discorrendo sobre seus aspectos e peculiaridade bem como a sua aplicação aos casos concretos à luz da jurisprudência e decisões de Tribunais.      2. Erro na ...