Wesley Coimbra Advogado

RESUMO  O trabalho apresenta uma breve reflexão acerca do racismo institucional no sistema de repressão criminal brasileiro e o consequente superencarceramento de pessoas negras a partir de elementos da criminologia crítica, confirmados pelos dados estatísticos que evidenciam o permanente estado de violação dos direitos humanos desse grupo racial, manifestadamente vítima de um Direito Penal seletivo. 1 INTRODUÇÃO  A lei abstrata preconiza um direito penal igualitário e imparcial, entretanto, sua aplicação demonstra-se bastante seletiva e encontra predominantemente nos grupos menos favorecidos da população, em especial os negros. A referida seletividade de caráter racial confirma-se nas estatísticas, haja vista que de acordo com o informativo do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), publicado em dezembro de 2017, 64% dos presos no Brasil são negros. A criminologia crítica aborda essa realidade seletiva do sistema penal e a contrapõe com a do...

  Introdução: Para pensarmos sobre o impacto da COVID-19 no sistema carcerário brasileiro, precisamos esclarecer que, com base nos dados do último Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciarias), o Brasil possui, hoje, cerca de 726 mil pessoas em privação de liberdade, mas as vagas disponíveis somam apenas 436 mil . Do total da população carcerária, cerca de 250 mil têm algum tipo de doença. O Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking mundial de países que mais prendem no mundo, ficando atrás apenas dos EUA e da China.   A taxa de aprisionamento no Brasil entre os anos 2000 e 2016 foi de 157%, ou seja, em 2000 tínhamos uma população de cerca de 232 mil presos e hoje, 726 mil. Para mostrar o quão cruel é nosso sistema de justiça criminal, a população que potencialmente será mais atingida pela COVID-19 é negra e pobre. Basta ver que é representada por 64% da população prisional em 2016, segundo dados do último Infopen. Isto é, o novo coronavírus te...

1.1contextos histórico   o instituto da presunção de inocência se desenvolveu a partir do contexto histórico das normas fundamentais que guiaram os sistemas repressivos do século XVIII, Seu registro em um texto legal, aconteceu primeiro na Declaração do Direito do Cidadão e do Homem em 1789 na França. “Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado e, caso seja considerado indispensável prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente reprimido pela lei” (FRANÇA, 1789). O  art .  9º  da DDHC foi à primeira positivação da presunção de inocência. O texto francês traz duas regras. A primeira, regra processual, no qual o acusado não é obrigado a fornecer provas de sua inocência, que já é presumia no processo. A segunda regra é uma regra de tratamento, impedindo a adoção de medidas restritivas da liberdade do acusado, ressalvados os casos de absoluta necessidade.·. Ape...

  Relativo à diferenciação de Métodos e técnicas de investigação, o professor Miguel Reale afirma que o sentido amplo de métodos se adapta a ciência que questiona as posições cognitivas do espirito perante as espécies variantes do objeto, (estudo da Gnoseologia). Nesse sentido, o método é um conjunto de procedimento utilizado para atingir determinado fim, que pode sofre alteração de acordo com a ciência a que for aplicada, porem sempre ligado a ideia de captar a realidade por meio de um processo que resulte na obtenção de informação. Já o conceito de técnicas, segundo Gérard Durozoi e André Roussel “[...] chama antes um conjunto de procedimentos deduzidos de um conhecimento científico e que permite operar suas aplicações”. Destacam à aptidão de concretizar os procedimentos de um conhecimento cientifico. Seria a técnica, o instrumento mediante o qual o método atinge sua finalidade. De forma mais simplificada, técnicas referem-se aos procedimentos práticos por meio dos qu...